«Arbitragem: retomando a normalidade»

No dia 19 de novembro, a NOVA School of Law irá receber a Conferência «Arbitragem: retomando a normalidade» , uma organização conjunta do ICC Portugal , YAF e o NOVA Dispute Resolution Forum que irá refletir e debater as consequências da pandemia COVID-19 na área da arbitragem.

De facto, os efeitos da pandemia tiveram um impacto significativo na normal concretização do procedimento arbitral: o que antes tinha lugar no mundo físico, passou a ser conduzido no digital. De modo a fazer face a esta nova normalidade, mas também procurando dar resposta a outros temas relevantes surgidos da prática arbitral e para os quais se impunha consagrar soluções, a CCI reviu o seu Regulamento de Arbitragem , que entrou em vigor a 1 de janeiro de 2021. Esta conferência irá permitir olhar agora em retrospetiva para estas mudanças, procurando fazer um balanço da aplicação do Regulamento e comparando a nova realidade com aquela que antecedeu o período pandémico . Refletiremos sobre os resultados negativos e positivos alcançados, bem como sobre que as alterações que terão vindo para ficar e aquelas que serão meramente circunstanciais.

Outro tema que procuraremos também discutir – e que a pandemia não veio alterar – é o dos depoimentos escritos das testemunhas . No sistema processual civil português, os depoimentos escritos das testemunhas não são, em regra, admitidos enquanto meio de produção da prova testemunhal. Os princípios da imediação e da oralidade continuam a ser vistos como obstáculos a essa prática, largamente difundida no contexto da arbitragem internacional. Iremos, por isso, debater se a tradição arreigada na comunidade forense nacional, que tem obstado a uma mudança de paradigma, continua a ser ajustada à realidade do processo arbitral atual.

Fonte: NOVA School of Law. Horário, local exato e preço na página oficial.